Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato do senador Beto Faro (PT), apontando a existência de um esquema estruturado de compra de votos com envolvimento da empresa Kapa Capital. A decisão, baseada em um extenso acervo probatório, inclui denúncias de corrupção, assédio eleitoral e abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator do caso, juiz Marcus Alan Gomes, que destacou a gravidade dos ilícitos cometidos em benefício da candidatura de Faro. A defesa do senador anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No centro da decisão está uma gravação ambiental considerada lícita pela Corte, que revelou práticas ilegais como a exigência de metas de votos por funcionários da Kapa Capital em troca de benefícios financeiros. O relator classificou o esquema como sofisticado, sistemático e com capilaridade em diversos órgãos da administração pública estadual.
Entre as evidências apontadas estão:
- Compra de votos: Funcionários da Kapa eram incentivados a obter votos mediante promessa de vale-alimentação no valor de R$ 475,00 por cada 20 votos comprovados.
- Coação e assédio eleitoral: As ações ocorriam durante o expediente, utilizando a estrutura da empresa para promover reuniões político-eleitorais obrigatórias.
- Captação de eleitores: O esquema incluía o registro sistemático de dados de eleitores via WhatsApp, inclusive com cópias de títulos eleitorais.
- Relação direta com Faro: O senador participou de encontros na empresa e mantinha laços estreitos com os articuladores do plano, segundo o relator.
O juiz Marcus Alan também mencionou o Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Kapa Capital, que reconheceu a necessidade de medidas para evitar assédio eleitoral, como reforço às provas do processo.
A sentença determina:
- Cassação do mandato de Beto Faro e seus suplentes;
- Anulação dos votos da chapa e convocação de novas eleições no Pará;
- Aplicação de multas aos envolvidos, com valores que variam entre R$ 1.064,10 e R$ 47.884,50, conforme o grau de participação.
A decisão exclui a Federação Fé Brasil do processo e determina a comunicação oficial ao Senado Federal. Segundo o relator, as condutas comprometem a legitimidade do pleito de 2022, ferindo princípios democráticos fundamentais como a igualdade entre os candidatos e a liberdade de voto.
Além de Marcus Alan, votaram a favor da cassação os juízes Ezilda Mutran, Airton Portela, Rosa Navegantes e o presidente do TRE, José Maria do Rosário. Foram vencidos os juízes Marcelo Guedes e Anete Penna de Carvalho.
A gravação e os depoimentos colhidos mostram que a atuação da Kapa Capital foi além de reuniões internas, exigindo de cada funcionário a obtenção de apoio eleitoral de pelo menos 20 outras pessoas, configurando um mecanismo de multiplicação do ilícito em larga escala.
