O recente reajuste tarifário no transporte aquaviário entre Belém e o arquipélago do Marajó tem gerado forte reação entre os moradores da região. A medida, que entrou em vigor no último dia 26, aumentou em 10% as tarifas para o transporte de veículos, afetando diretamente caminhoneiros, moradores, comerciantes e o setor de turismo, uma das principais fontes de renda local. A decisão, tomada em meio a um ambiente de desigualdade de representação, tem sido amplamente criticada por especialistas e lideranças locais.
A reunião que definiu o aumento contou com a presença da empresa Henvil Transporte Ltda., da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Artran), mas não teve representação adequada da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pará (OAB-PA). Para os marajoaras, que vivem em condições de extrema pobreza, a falta de transparência na definição do reajuste reforça a sensação de desamparo.
A promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, presente no encontro, destacou a ausência de estudos tarifários detalhados e alertou para os impactos econômicos do aumento, sobretudo para as comunidades quilombolas e caminhoneiros que dependem do serviço. Durante a reunião, também foram denunciadas restrições no acesso a serviços básicos nos portos, como banheiros, agravando ainda mais a situação dos usuários.
O arquipélago do Marajó, que abriga mais de meio milhão de habitantes, já sofre com os altos custos de vida devido à precariedade do transporte fluvial. A falta de concorrência e a inexistência de licitação para concessão do serviço contribuem para a ineficiência do sistema, que opera sem concorrência e com pouca fiscalização.
O impacto do aumento tarifário também atinge o turismo, um dos poucos setores econômicos viáveis na região. O encarecimento do transporte pode afastar visitantes e dificultar ainda mais o desenvolvimento econômico dos municípios marajoaras.
A Artran e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) prometeram, mais uma vez, abrir processo licitatório para concessão do serviço, uma medida aguardada há décadas. Especialistas defendem que apenas um sistema de transporte competitivo, eficiente e com tarifas justas pode garantir qualidade e acessibilidade para os moradores da região.
O governador Helder Barbalho é instado a intervir e buscar alternativas que minimizem o impacto do reajuste, seja por meio de subsídios, redução da carga tributária ou outros incentivos fiscais. Medidas urgentes são necessárias para evitar que a população do Marajó continue a pagar o preço da ineficiência estatal e da falta de políticas públicas eficazes.
