O Ministério Público ingressou, na tarde desta segunda-feira (10), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando medidas para assegurar a legalidade e regularidade do contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O acordo, que visa à estruturação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, foi firmado sem licitação e soma R$ 478,3 milhões.
Na petição, o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado, defendeu que todas as contratações da administração com organismos internacionais devem ser analisadas pelo órgão para verificar a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica e o correto uso dos recursos públicos. Segundo Furtado, a contratação com a OEI merece atenção especial devido ao alto montante envolvido e à dispensa de licitação.
O procurador também solicitou que o TCU acompanhe todas as contratações do governo federal que se baseiam em Acordos de Cooperação Internacional sem processo licitatório.
A Secretaria Extraordinária para a COP30, ligada à Casa Civil, foi responsável pelo fechamento do contrato com a OEI. Nas redes sociais da organização, há registros fotográficos de seus dirigentes ao lado de diversas autoridades do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Aumento expressivo nos contratos da OEI com o governo federal também chama atenção. Apenas no segundo semestre de 2024, a organização obteve R$ 600 milhões em contratos, valor significativamente superior aos R$ 50 milhões registrados durante os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Nos bastidores, atribui-se esse crescimento ao trabalho de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação. Barchini comandou a OEI por 11 meses antes de ingressar no MEC e teve papel relevante nas negociações de parte desses contratos.
A equipe de reportagem do Portal Pará Cidades entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Extraordinária para a COP30, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para respostas.
