A Justiça Federal do Pará, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), condenou cinco pessoas ao pagamento de R$ 31,2 milhões em indenizações pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 3,1 mil hectares de floresta nativa no município de Altamira. As sentenças, proferidas nos dias 3 e 4 de abril de 2025, referem-se a quatro processos distintos que envolvem atividades ilícitas identificadas entre 2015 e 2019.
As áreas desmatadas localizam-se principalmente no distrito de Castelo dos Sonhos, com destaque para a gleba Curuá, onde 2,1 mil hectares foram devastados. As infrações ambientais foram detectadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constatou a conversão de florestas para uso agropastoril e queimadas sem a devida licença ambiental.
Além das multas financeiras, os condenados estão obrigados a recuperar as áreas degradadas, apresentando Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao órgão ambiental competente. As sentenças também impõem restrições como a suspensão de participação em linhas de financiamento público e a perda ou restrição de acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo poder público. Em alguns casos, foi determinada a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos réus para garantir a reparação dos danos ambientais.
Essas decisões judiciais refletem o compromisso das autoridades em combater o desmatamento ilegal na Amazônia e responsabilizar os infratores, visando a preservação do meio ambiente e a mitigação dos impactos climáticos decorrentes dessas práticas ilícitas.
