Após 23 dias de ocupação na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou nesta quarta-feira (5) o termo de compromisso para a revogação da Lei nº 10.820/2024. A medida atende às reivindicações de povos indígenas e educadores, que contestavam as mudanças na legislação da educação indígena e no regime dos professores da rede estadual.
A revogação foi definida após uma reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), onde representantes dos povos originários e profissionais da educação negociaram os termos do compromisso. Os manifestantes alegavam que a lei alterava regras sem consulta prévia às comunidades afetadas, impactando diretamente o ensino em áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Com o anúncio da revogação, a expectativa é que o governo elabore uma nova proposta educacional, desta vez em diálogo com as comunidades envolvidas. O movimento indígena considerou a decisão uma vitória, ressaltando a importância da mobilização para garantir políticas públicas inclusivas e respeitosas às tradições e necessidades das populações afetadas.
